Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

Compete ao Poder Público, em qualquer de seus níveis (Federal, Estadual e Municipal), promover o acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.

Profissionais da rede pública de ensino poderão ter 14º salário

O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou o substitutivo.

As dificuldades da docência intelectual no ensino superior brasileiro

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma

A Decisão é da 32ª Câmara de Direito Privado

Fraude em conta bancária de oficina não enseja dano moral

A decisão é da 38ª câmara de Direito Privado.

Casa de festas infantis indenizará criança em danos morais e materiais por acidente em tobogã

A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Medida vai melhorar a qualidade do ensino

Embargos de declaração. Professora.

Contratação como técnica de ensino. Rejeição.

O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente

"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"

Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio

Assim, para a magistrada, não há impedimento para que o autor se submeta aos exames finais do curso supletivo, uma vez que preenche os critérios legais para tanto.

Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.

Revelia da instituição de ensino ré.

Justiça do Rio garante diploma de Medicina a aluna formada pela Universidade Gama Filho

Estabelecimento de ensino foi descredenciado pelo MEC